Aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 18 de junho, no Cartório de Registro de Imóveis em Eunápolis, reunião do lançamento oficial da REURB. Estavam presentes no evento, membros da Comissão Municipal-REURB, composta por Flamarion Matos, (Presidente da Comissão) e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; o advogado Dr. Leonardo Maia, representando a OAB, Subseção de Eunápolis, Dr. Marcelo Nechar, representando o cartório de Registro de imóveis, e ainda, os advogados, Drª Taniara Nogueira, Consultora Jurídica, Dr. Matheus Leite, Procurador Adjunto do Município, Verena Clara, secretária, e o representante do Ministério Público, Dr. João Alves Neto (Promotor Público).
Reurb é a regularização fundiária urbana municipal, que regulariza a situação de imóveis sem registro nas zonas urbanas dos municípios. Segundo Dr. Marcelo Nechar, Eunápolis tem mais de cem mil imóveis, sendo que deste total, apenas vinte e oito mil constam registrados. A organização fundiária no município atende a Lei n° 13.465, de 2017; a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Já são previstas as futuras ações, como reunião com representantes de corretores e a instalação de uma Audiência Pública, tendo como público principal, empresários do setor imobiliário, engenheiros civil e corretores imobiliários.
Instituída no município de Eunápolis pelo Decreto 9.949/2021, a regularização de imóveis dá a legalidade aos proprietários, com registro em cartório, titulado e protocolado, com legitimação fundiária. No evento vários títulos já regularizados estavam prontos para serem entregues a proprietários de imóveis.
“Para que tudo ocorra da melhor forma e com celeridade, a união desse grupo aqui presente é de vital importância; só com nossa união, com todos falando a mesma língua, criaremos as condições propícias para o sucesso da nossa empreitada”, enfatizou Dr. Marcelo Nechar.
“A regularização fundiária em Eunápolis faz parte do projeto de governo da prefeita Cordélia Torres, e ela não medirá esforços para que o Programa de regularização fundiária seja efetivamente implantado em Eunápolis e que fluam os benefícios esperados, a Prefeitura vai agir com total responsabilidade, sem o tão costumeiro apadrinhamento”, disse o secretário Flamarion.
Sucom – Prefeitura de Eunápolis
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