O fim da Zona Azul, que vinha prejudicando o turismo e desagradando comerciantes e moradores, foi uma promessa de campanha de Jânio Natal.
Desde janeiro, a gestão municipal vem travando uma verdadeira batalha jurídica contra a Palmas Estacionamento Rotativo Ltda., que era responsável pelo sistema. O processo foi uma das primeiras providências da nova gestão e os absurdos constatados causaram rescisão do contrato e aplicação de uma multa contra a empresa, de mais de R$ 18 milhões. Além disto, a Palmas está proibida de participar de qualquer licitação pública pelos próximos dois anos.
Entre as irregularidades, o percentual a ser repassado ao município: seria de 10%, conforme a lei aprovada pela Câmara Municipal, mas foi reduzido a 7% no contrato. Houve, também, um pagamento à Prefeitura através de uma empresa do ramo de construção, mostrando incompetência e má gestão da Palmas.
Além disto, e da péssima qualidade do serviço, pesou o descontrole dos valores arrecadados e repassados ao município. O contrato foi em agosto de 2019, mas o primeiro valor remetido à Prefeitura foi apenas em agosto de 2020, um ano depois. Auditoria concluiu que há dívidas, em impostos, de mais de R$ 600 mil.
O trabalho da Prefeitura tem sido fundamental para as decisões judiciais, mostrando responsabilidade e respeito com a população e o dinheiro público. Quanto aos funcionários da Palmas, desassistidos pela empresa, a Prefeitura informa que está reestruturando seu núcleo jurídico, com foco na área social, e logo oferecerá condições para que todos possam buscar os seus direitos.
“Estamos cumprindo aquilo que prometemos: dando fim ao desmando e à exploração que eram realizados pela Zona Azul em nosso município. Os absurdos são gritantes e nunca poderíamos permitir isso! Mantemos nosso foco no trabalho e nos empenhamos para tirar a empresa e fazer com que arque com as penalidades previstas em lei! ”, observa o Prefeito Jânio Natal.
Por: Girobahia / Secom – Prefeitura de Porto Seguro
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