Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Itabela realizou sua 11ª Sessão Ordinária, presidida pela vereadora Simone Sossai, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria das vereadoras Kamilly Vieira Oliveira e Simone Sossai.
A proposta proíbe a contratação, nomeação ou manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher na administração pública municipal, incluindo cargos efetivos, comissionados e terceirizados. O objetivo é coibir a presença de agressores no serviço público e reforçar o compromisso do município com a proteção dos direitos das mulheres.
Durante a sessão, as autoras do projeto destacaram a importância da medida no combate à violência de gênero e na promoção de um ambiente mais seguro e igualitário. A aprovação foi celebrada como um avanço nas políticas públicas em defesa das mulheres itabelenses.
Além desse projeto, a sessão contou com a votação de outras matérias e indicações voltadas para melhorias no município, reforçando o trabalho legislativo em prol da população.
Agora, o PL nº 004/2025 segue para sanção do Poder Executivo e, uma vez sancionado, entrará em vigor, tornando Itabela mais um município a adotar medidas rigorosas contra agressores de mulheres no serviço público.