**Proposta de Ângelo Coronel também prevê isenção de direitos autorais para músicas executadas na programação das emissoras**
Um projeto de autoria do senador Ângelo Coronel (Republicanos-BA), que propõe mudanças nas regras de funcionamento das rádios comunitárias no Brasil, está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. A iniciativa foi destaque nesta semana em informações divulgadas pela Rádio Senado.
Entre as principais medidas previstas no projeto estão a autorização para que as rádios comunitárias veiculem publicidade comercial paga e a isenção do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas durante a programação.
Atualmente, essas emissoras não podem transmitir propagandas comerciais. Sua principal fonte de financiamento são os chamados apoios culturais, que devem estar vinculados à comunidade atendida pela rádio.
Segundo o senador Ângelo Coronel, as rádios comunitárias exercem um papel fundamental, especialmente nos municípios do interior, ao levar informação local, campanhas de saúde, orientações e serviços de interesse público à população.
O parlamentar argumenta que, por serem emissoras de pequeno porte e possuírem alcance territorial limitado, é necessário ampliar as possibilidades de arrecadação para garantir a manutenção e a continuidade de suas atividades.
Outra mudança prevista na proposta é a isenção do pagamento de direitos autorais sobre obras musicais, teatrais e literomusicais utilizadas na programação. A medida também conta com o apoio da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
O presidente da entidade, Jeremias dos Santos, afirmou que a iniciativa busca fortalecer e ampliar a presença das rádios comunitárias em todo o país, alcançando diferentes regiões e populações, incluindo comunidades quilombolas, assentamentos rurais e povos indígenas.
Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 5 mil rádios comunitárias, conforme dados do Ministério das Comunicações. Caso avance, o projeto poderá representar uma mudança importante para o setor, criando novas condições de sustentabilidade financeira e ampliando a capacidade de atuação dessas emissoras junto à população.
Tramitação
A proposta segue em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Se for aprovada e não houver recurso para votação em Plenário, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação.
Reportagem:** Beto Muniz
Jornalista – DRT/MTE 007664-BA
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