ITABELA – A novela Precatórios do Fundef do Município de Itabela entra na sua fase mais dramática, cheia de mistérios, suspense, antagonistas e protagonistas. Itabela ganhou uma disputa judicial movida contra a União pelo não repasse dos valores corretos referentes ao valor-aluno nos anos de 1998 a 2006 do antigo FUNDEF que ultrapassa os R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais).
Fato que o município de Itabela já recebeu o valor referente a primeira parcela que ultrapassou os R$ 27.000.000,00 (Vinte e sete milhões de reais), que com juros ao longo dos meses foram acumulados nas contas dos recursos um valor que ultrapassou a casa dos R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Corre em processo judicial uma ação movida pela APLB sob o n° 8000020-65.2018.8.05.0111, que busca os direitos dos profissionais da educação à 60% (por cento) do referido recurso.
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do direito no dia 12/06/2019, porém, o Ministro Alexandre de Morais pediu vistas do processo, com isso, o novo julgamento está datado para o dia 21/08/2019.
No entanto, o Gestor Municipal vem entrando em contradição com o que sempre disse: “Se a justiça determinar EU PAGO os 60%”. Ele diz uma coisa, mas nos bastidores faz outra totalmente contrária, pois dos recursos existentes nas contas do Precatório do Fundef, que com juros e correções monetárias ultrapassava os R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), até o dia 31 de maio, restavam nas contas do oriundo fundo os valores descritos abaixo:
Conta Banco do Brasil: R$ 4.728.746,10 (quatro milhões setecentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e dez centavos.
Conta da Caixa: R$ 10.970.388,86 (Dez milhões novecentos e setenta mil e trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
Portanto, caros leitores dos mais de 30 milhões gerados pelo fundo, restam apenas R$ 15.699.134,96 (quinze milhões seiscentos e noventa e nove mil cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), ou seja, 50% do valor já foi utilizado em reformas e compra de materiais na Educação, isso até o dia 31/05. Pois vale ressaltar, que após esse período houve a inauguração do Colégio Archimedes Ernesto da Silva, distribuição de kits escolares em algumas unidades e aditivos em licitações.
O que é alarmante sobre o uso do recurso do precatório, que deve ser utilizado unicamente na educação, são os seguintes pontos:
1º Ponto: Com mais de 15 milhões gastos, temos apenas a conclusão da REFORMA de uma única Escola: Colégio Municipal Archimedes Ernesto da Silva;
2º Ponto: Gastos excessivos com terraplanagem que totalizaram até 31/05 o valor de R$ 1.152.335,69 (um milhão cento e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos);
3º Ponto: Mesmo com mais de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil) gastos na compra de kits escolares para uma média de 5500 alunos, a PÉSSIMA qualidade do material entregue a população é de envergonhar. Cadernos com capas feitas de folha de papelão simples coladas com papel ofício, soltando com facilidade, arame quebrando à toa, folhas de cadernos sem linhas, divisão de quantidade de folhas por matérias incorretas; camisas brancas com pouco algodão na sua confecção o que a torna QUENTE e TRANSPARENTE; calças e bermudas de Tactel da pior qualidade, lembrando capas de guardas chuvas que compramos em “Camelôs”, vale ressaltar o péssimo gosto na confecção das calças; Lápis de cor que não pintam. Enfim, o material é de tão péssima qualidade que 70% do alunado não estão utilizando, relata os professores. Ainda sobre os kits, se pegarmos o valor investido e dividirmos pela quantidade de alunos chegaremos a um valor médio de R$ 420,00 por aluno. A pergunta que fazemos é a seguinte: Com esse valor, os pais conseguiriam comprar algo melhor?
4º Ponto: Aditivos milionários nas obras das reformas das escolas. No colégio Municipal, em que a obra foi licitada com o valor próximo dos 3,5 milhões, mesmo estando há apenas 30% das obras concluídas, o contratado já sofreu aditivo de quase 600 mil. O mesmo ocorreu com a construção do Ginásio que licitado a um valor de um pouco mais de 3,5 milhões, também já sofreu aditivo. Também já sofreram aditivos os contratos das reformas das escolas Archimedes, Frei Ricardo e Augusto Costa que estão descritos na tabela abaixo:
| Escola | Valor licitado | Total de aditivos | % do aditivo |
| Augusto Costa | R$ 499.455,15 | R$ 511.245,96 | 102,3% |
| Archimedes Ernesto da Silva | R$ 753.226,13 | R$ 518.944,64 | 68,9% |
| Frei Ricardo | R$ 1.310.244,34 | R$ 647.565,67 | 49,4% |
Com exceção do Colégio Archimedes Ernesto da Silva, os demais mesmos com os aditivos, ainda não foram concluídos.
Com tudo isso, a nossa reportagem levanta as seguintes questões para a população refletir:
- Os valores aqui demonstrados nos investimentos correspondem com que a qualidade do que é entregue a população?
- Como há uma ação sobre os 60% dos precatórios, e como o Gestor sempre afirmou que se a justiça determinar ele paga, perguntamos ao Gestor, o 60% estão intocáveis para garantir o cumprimento da ação caso seja favorável aos professores, diante disso tudo demonstrado?
- Caso não tenha os 60% resguardado, como o Gestor garantirá o cumprimento da ação judicial?
- A ação sendo favorável aos professores e a justiça do restante do recurso, a prefeitura terá condições com recursos próprios concluir as obras, já que com 15 milhões utilizados foi concluída apenas uma?
Diante do exposto nessa reportagem, nos perguntamos onde estão todos? Vereadores, APLB Sindicato, professores, pais de alunos, Associações diversas, Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Promotoria Pública e demais cidadãos?
Por: Redação / Girobahia
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