O repórter Beto Muniz entrevistou o advogado Dr. Leonardo Vargens, que respondeu alguns questionamentos acerca da desativação da comarca do município de Itabela, o primeiro questionamento foi qual será o prejuízo para a cidade com a remoção desta comarca.
A constituição do Estado da Bahia, atesta que em cada município deve haver uma comarca, ou seja, é dever do Estado ofertar a todos os cidadãos os serviços jurisdicionais, que nada mais é o dever do estado de julgar as lides e os processos envolvendo os munícipes.
Nós temos uma comarca que tem em média entre 4 mil a 4.500 processos ativos, além de representar uma zona eleitoral que abrange dois municípios. Será muito desgastante para os munícipes ter que se deslocar para a comarca agregadora que é a comarca de Eunápolis e isso poderá trazer uma demanda reprimida e um desestimulo.
O Advogado segue respondendo:
A questão da desativação da comarca de Itabela trata somente dos serviços jurisdicionais, ou seja: O cartório da Cível e o Cartório da vara crime e também da zona eleitoral. Os cartórios extrajudiciais que assim denominamos como o tabelionato de Notas e o registro civil de pessoas, e o registro de imóveis ainda permaneceriam aqui em Itabela, a sociedade está utilizando a mobilização social e política como instrumento para que possam reivindica, em parceria com a OAB.
Além disso, a OAB atua em defesa dos direitos dos próprios advogados, inclusive salvaguardar o interesse pela manutenção da própria comarca tendo em vista que advogados terão que fazer deslocamentos para a cidade de Eunápolis.
O advogado realizou um convite para a população comparecer e apoiar esta mobilização para a não desativação da comarca de Itabela.
O advogado finaliza afirmando que esta mobilização para desativação de comarcas não está acontecendo só na Bahia, é uma situação que se acomete em todos os Estados do Brasil, de acordo com o provimento do CNJ, que apontou que ao TJ-BA que a comarca de Itabela não atingiu a meta de 50% de processos distribuídos em um triênio, dados que estão sendo contestados para que possamos manter a comarca ativa.
Por: Redação / Girobahia
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