Já estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Seguro (Comdim). Até o dia 5/9, as candidatas podem se inscrever, procurando a Casa dos Conselhos, que fica na Rua Antônio Osório, 121, Centro. A assembleia da eleição está prevista para acontecer dia 20/9, com resultado publicado dia 21/9 e posse no dia 26/9.
O Comdim é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, formulador e fiscalizador das políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos das mulheres. Através dessa eleição, serão escolhidas 5 mulheres representantes da sociedade civil que desempenharão papel importante na garantia dos direitos da mulher.
Entre as principais diretrizes do Conselho, estão propor políticas públicas voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação contra as mulheres, elaborar planejamento municipal a partir das necessidades das mulheres, convocar a cada dois anos a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, mobilizar a sociedade civil para o estudo, discussão e implementação da política e do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, entre outros.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Lívia Bittencourt, a Prefeitura tem se dedicado a buscar soluções que garantam proteção às mulheres. “Estamos trabalhando incansavelmente para criar políticas públicas e ferramentas que possam promover a igualdade de gênero e garantir a participação ativa das mulheres em todas as esferas da nossa comunidade”, completou a secretária.