Na última quinta-feira (05/08) pela manhã, em reunião interna, foi instituído o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela. O Ato do Presidente N.º 03, foi publicado no mesmo dia no Diário Oficial da Casa Legislativa.
“O Conselho de ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela é o órgão responsável pela recepção e processamento de reclamações ou denúncias sobre desvios de conduta e quebra de decoro parlamentar, cometidos por vereadores ou servidores do Poder Legislativo”, art. 5º da Resolução n.º 01, de 05 de julho de 2021.
Os membros do Conselho são de escolha do Presidente da Câmara respeitando a proporcionalidade partidária, no entanto, o Presidente Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé, PP) permitiu que cada bancada partidária escolhesse o nome para fazer parte do referido conselho.
Após as indicações, os membros votaram para eleger presidente e secretário, que na ocasião, por unanimidade, a vereadora Maria Vania Costa Santana (PL) foi escolhida para presidente, e o vereador Ademir Ribeiro (Dida, PSB) ficou como secretário.
De escolha do Presidente da Casa, a vereadora Simone Sossai desempenhará o cargo de corregedora.
Além dos vereadores que assumiram cargos específicos no Conselho, também fazem parte na condição de membros Alex Alves Vieira (Alex da Pax, Republicanos) e Vagner Martins dos Santos (Vaguinho do Esporte, PROS).
O Código de Ética e Decoro Parlamentar foi instituído no dia 05 de julho de 2021, com a publicação no Diário Oficial da Resolução N.º 01/2021, que traz em seu corpo disposições dos deveres fundamentais dos vereadores, infrações ético-disciplinares e suas penalidades que vão de censura pública a perda de mandato.
Abaixo segue links das publicações mencionadas:
1 – Resolução N.º 01, de 05 de Julho de 2021 – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela
https://www.camaraitabela.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=794&c=350&m=0
2 – Ato do Presidente N.º 03, de 05 de agosto de 2021 – Institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela
https://www.camaraitabela.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=797&c=350&m=0
Por: Redação Girobahia / camaradeitabela
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