Na segunda-feira, 29 de abril de 2024, vereadores formalizaram uma solicitação para iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de examinar possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Coaraci e a empresa TOPO ENGENHARIA E LICITAÇÕES LTDA. O foco da investigação recai sobre a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na cidade.
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos contratos estabelecidos entre a Prefeitura Municipal de Coaraci e empresas que prestam serviços para o município é de extrema importância por várias razões.
Primeiramente, uma CPI tem o poder de conduzir investigações de forma independente e imparcial, permitindo a apuração detalhada dos fatos sem influências externas. Isso garante transparência e credibilidade ao processo, demonstrando o compromisso das autoridades em combater a corrupção e proteger os interesses públicos.
Além disso, a investigação de possíveis irregularidades em contratos públicos é fundamental para assegurar o uso adequado dos recursos financeiros da cidade. Caso haja indícios de má gestão, superfaturamento ou outras práticas ilegais, a CPI pode identificar os responsáveis e propor medidas corretivas para evitar prejuízos adicionais aos cofres públicos.
Outro aspecto relevante é a importância da justiça e da responsabilização. Se forem encontradas irregularidades, é essencial que os envolvidos sejam responsabilizados conforme a lei, garantindo que a impunidade não prevaleça e que a confiança da população nas instituições públicas seja preservada.
Os seis dos onze vereadores que assinaram o requerimento de abertura da “CPI DO ASFALTO” alertaram a população e a todos os parlamentares que desde o ano de 2017 o Prefeito Jadson Albano vem realizando contratos consecultivos com a empresa TOPO ENGENHARIA, que renderam quase R$ 6 milhões de Reais. E que desde Abril de 2023, a Câmara de Vereadores solicitou diversas vezes informações ao Prefeito, sobre quais ruas da cidade foram contempladas com esses contratos. O prefeito Jadson Albano, nunca respondeu.
Portanto, a abertura de uma CPI para investigar possíveis irregularidades nos contratos entre a Prefeitura de Coaraci e essa empresa de pavimentação asfáltica é fundamental para promover a transparência, garantir a eficiência na gestão pública e fortalecer a democracia.
Por fim, cabe agora a Presidente da casa legislativa, a Vereadora Naara Ribeiro dar prosseguimento a instalação da comissão conforme o regimento interno do Legislativo.