O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, senhor Joaldo Lima da Silva em cumprimento ao que determina o disposto no artigo 7º, da Resolução n.º 1.060/05 de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n.º 1340/2016, artigo 95, § 2º, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31, § 3º da Constituição Federal, torna público que, estão disponíveis para análise da população em geral, as contas relativas ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Itabela, Câmara Municipal de Vereadores e da Autarquia Capremi, estão disponíveis para acesso e analise de qualquer pessoa, conforme editais nº 002/2020, 003/2020 e 004/2020, publicados no Diário Oficial do Legislativo.
A consulta pública poderá ser feita por qualquer pessoa através da plataforma eletrônica e-TCM, conforme dispõe a nova redação do § 4º, do artigo 7º da Resolução TCM-BA n.º 1.060/2005.
As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA:
http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.
A Câmara Municipal de Itabela colocou à disposição do Contribuinte/cidadão terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no sistema e-TCM.
Os interessados, poderão ter acesso aos documentos físicos e eletrônicos na sede do Poder Legislativo Municipal, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2020, no horário normal de expediente.
Por: Redação GiroBahia / Beto Muniz
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