A Prefeitura de Itabela, comunicou através da Secretaria de Educação do Município que realizará o pagamento do retroativo dos professores referente aos meses de janeiro e fevereiro respectivamente ainda neste mês de agosto.
Baseada na portaria Federal N°67 de 4 de fevereiro de 2022 e com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 que regulamenta o piso nacional do magistério, o município de Itabela, através do seu gestor Luciano Francisqueto, em acordo com o opinativo do tribunal de contas dos municípios do estado da Bahia, pagará os reajustes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2022 respectivamente, ainda no mês de agosto, cumpre salientar que a gestão preza pela legalidade e portanto aguardou opinativo do TCM juntamente com os cálculos dos departamentos responsáveis para proceder com os pagamentos.
A decisão foi tomada durante uma reunião convocada por Francisqueto com o Secretário de Educação Gutemberg Pellegrini e o Secretário de Administração Asarias Silva, “Nossa gestão sempre prezou por honrar a lei e os direitos da população, e após diversas reuniões e muito estudo junto a nossa equipe jurídica, solicitei aos Secretários que os pagamentos ocorram ainda neste mês de agosto”. Declarou francisqueto.
O Secretário de Educação Gutemberg Pellegrini reforçou o compromisso de todos os envolvidos em assegurar os direitos dos profissionais dentro da legalidade, “Nós da equipe da Secretaria de Educação, junto ao Prefeito Luciano Francisqueto e a equipe jurídica da Prefeitura de Itabela, estivemos estudando e alinhando através de diversas reuniões toda a legalidade do processo e a logística para a realização destes pagamentos, e agora estipulamos junto ao gestor um prazo, e pagaremos ainda neste mês de Agosto, o retroativo dos vencimentos de Janeiro e Fevereiro dos professores da rede municipal”. Pontuou Pellegrini.
ASCOM