A Prefeitura Municipal de Itabela e Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer através do Departamento de Cultura, disponibiliza nesta sexta feira, 21, por meio de formulário eletrônico, uma CONSULTA PÚBLICA referente à Lei Complementar Paulo Gustavo (Nº 195/2022) e sua implementação no município.
A realização da consulta à população está prevista no Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, que prevê transparência na execução da Lei. Será disponibilizado ao município que teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, um montante de R$ 302, 012.08 (trezentos e dois mil, doze reais e oito centavos), para os segmentos de audiovisual, reformas de salas de cinemas, capacitação na área audiovisual, e outras linguagens artísticas.
Mediante este questionário, os agentes culturais, artistas e população em geral de Itabela, acima de 18 anos, poderão responder as perguntas propostas, que servirão de base para elaboração dos editais que disciplinarão os projetos que terão acesso ao recurso da Lei PG (Paulo Gustavo).
A CONSULTA PÚBLICA estará voltada basicamente para o levantamento de duas categorias: Linguagem do Audiovisual e as Demais Linguagens. Entre as perguntas, será possível responder sobre as áreas de atuação e os segmentos culturais. Essa etapa de levantamento, ficará disponível para toda a população de Itabela, Distrito de Monte Pascoal, São João do Monte e Zona Rural; de 21 a 31 de julho de 2023, por meio do link: https://forms.gle/GQW23ypMxY2uLtNX9
“Com a abertura da Consulta Pública, daremos início efetivamente à execução da Lei Paulo Gustavo, em nosso município a exemplo do que fizemos na Aldir Blanc, ouvindo todos os segmentos, para recolhermos as propostas de todos os segmentos. Depois dessa fase, faremos a sistematização das sugestões, para criação dos editais e seleção dos projetos”, explica: Kelly, secretária municipal de cultura de Itabela.
Após o período do questionário, a Secretaria de Cultura, vai realizar Reuniões Técnicas com os segmentos artísticos que têm interesse em participar da Lei, como também analisará os formulários para a elaboração do Plano de Ação, necessário para a aplicação da lei no município.