O ministro João Otávio de Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Sergio Moro a prestarem informações sobre a batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Lula.
Eles têm 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto (por causa das férias do Judiciário), a enviarem as informações por escrito.
No início do mês, Favreto, desembargador plantonista do TRF-4, determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
O CNJ recebeu 12 representações contra Favreto e quatro contra Moro. Em uma dessas contra o juiz da Lava-Jato, também aparece o nome de Gebran. Os pedidos visam apuração sobre possível infração disciplinar no episódio. As representações foram sobrestadas e apensadas ao pedido de providências aberto pelo corregedor. O procedimento está em segredo de Justiça.
Após receber as manifestações dos magistrados, se achar necessário o corregedor pode pedir mais informações até que esclareçam todos os fatos. Não há um prazo determinado para análise. Essa é uma fase preliminar e os processos serão analisados de maneira conjunta. Se o corregedor achar que houve falta disciplinar pode pedir a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que depende de decisão do plenário do CNJ.
Whatsapp do GIRO BAHIA: (73) 98228-7716
Adicione nosso número e envie sua denúncia, relata para nós. Sua Denúncia será apurada pela nossa equipe de repórter. Sua colaboração de cidadania é importante. Perecível.