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Home»Destaque»JUSTIÇA DETERMINA: GREVE DOS PROFESSORES SERIA ILEGAL!
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JUSTIÇA DETERMINA: GREVE DOS PROFESSORES SERIA ILEGAL!

GiroBahiaPor GiroBahia28/03/20222 Minutos de Leitura
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Em decisão exarada hoje, 27/03/2022, o TJ BA decidiu pela ilegalidade da greve pretendida pelo sindicato dos professores de Porto Seguro.

Ne decisão, o Tribunal reconhece os esforços da Prefeitura, através de negociações e tratativas, para remuneração condigna dos profissionais de ensino no município.

Segundo a decisão: “… em sede de cognição não exauriente, vislumbra-se indícios da possível ausência de legalidade do movimento paredista, impondo, por cautela, o deferimento da tutela de urgência, notadamente para garantir deletérios prejuízos para os estudantes que, após 02 (dois) anos de pandemia, já se encontram no enfretamento de expressivas perdas. ”

E prossegue a decisão: “O perigo de lesão para a Municipalidade, especialmente para os alunos da rede pública é latente, a ensejar, portanto, a imprescindibilidade da concessão da tutela de urgência, para evitar a suspensão das atividades escolares enquanto não se mostrar inequívoco o preenchimento dos requisitos de validade do movimento paredista. ”

Ao final, relata a decisão: “Pelo exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR, para suspender os efeitos da greve deflagrada, com a determinação do imediato retorno dos servidores às suas atividades, sob pena de multa diária a R$ 1.000,00 (um mil reais). ”

A Prefeitura Municipal reafirma que continua empenhada, dentro das suas possiblidades, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores municipais, especialmente na área da educação!

Por: Comunicação Porto Seguro

Whatsapp do GIROBAHIA: (73) 98228-7716. Adicione nosso número e envie sua denúncia, relata para nós. Sua Denúncia será apurada pela nossa equipe de repórter. Sua colaboração de cidadania é muito importante.

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