O prefeito de Coaraci, Jadson Albano, está no centro de uma grave acusação envolvendo o uso indevido de inteligência artificial para modificar uma fala do deputado estadual Rosemberg Pinto, distorcendo suas palavras para criar a falsa impressão de apoio político. Essa ação, além de altamente antiética, pode configurar diversos crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Em um vídeo divulgado publicamente, o deputado Rosemberg Pinto denunciou a manipulação e classificou a atitude como uma tentativa deliberada de enganar a população e prejudicar sua imagem, ao fazer com que seu discurso fosse alterado artificialmente para beneficiar o prefeito. Rosemberg garantiu que tomará todas as medidas legais cabíveis contra Jadson Albano, que ele acusa de ser o propagador da fake news.
Essa situação levanta uma série de questões jurídicas e éticas. A adulteração de falas por meio de inteligência artificial pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), uma vez que há a modificação intencional de conteúdo para enganar terceiros. Além disso, tal conduta pode constituir calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140), dependendo do conteúdo e do dano causado à reputação do deputado.
Além dos crimes contra a honra, a disseminação de fake news viola o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que regula o uso da internet no Brasil, e também a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), caso informações pessoais ou sensíveis do deputado tenham sido manipuladas ou divulgadas sem seu consentimento.
A gravidade desse episódio reside não apenas na questão jurídica, mas também nos seus efeitos sobre a confiança pública e a manipulação do debate político. O uso de tecnologias como a inteligência artificial para criar desinformação representa uma ameaça direta à democracia, pois interfere no direito da população de ser informada com precisão e transparência. A distorção intencional de discursos políticos compromete a integridade do processo democrático e pode influenciar indevidamente a opinião pública.
O caso de Coaraci pode se tornar um marco na aplicação de leis contra fake news e manipulação digital, reforçando a necessidade de responsabilização de políticos que recorrem a essas práticas para obter vantagens indevidas.
