Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), receberam hoje dois repasses referentes a esta complementação. Os recursos foram creditados hoje 31 de janeiro 2020.
Itabela recebeu no dia 31.01.2020 um COMPLEMENTO DA UNIÃO R$ 1.138.666,49 C. Este repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019.
Além do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019, o governo federal COMP.UNIAO PISOR$ 126.518,50 C. Para pagamento de 12.84 do piso salarial dos professores.
Destacamos que o primeiro repasse de COMPLEMENTO DA UNIÃO R$ 1.138.666,49, é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020.
Lembrando que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.
Os repasses foram realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.
O resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro.
Por: Redação Girobahia
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