GIANCARLOS SANTOS MALACARNE, vereador, vem a público repudiar fake news postada em grupos de WHATSAAP, denominados Sofrência e Notícias de Monte Pascoal, no qual teve atribuída ao mesmo uma suposta mensagem com seguintes dizeres: “LELEU QUER LANÇAR MAIKON JACKSON UM BURRO ANALFABETO PARA VEREADOR DE MONTE PASCOAL”.
Informa que através de seu advogado Dr. Luciano Neves de Almeida, OAB/BA 58075, compareceu a unidade de polícia de Itabela, nesta tarde de sexta feira dia 06 de março de 2020, para registrar o boletim de ocorrência policial nºBO-20-00328, requerendo a instauração de inquérito policial para investigar os supostos autores dos delitos de fake News e difamação.
Nesse sentido, reitera repudio a tais condutas, e reafirma seu compromisso com sociedade Itabelense, especialmente aos moradores do Distrito de Monte pascoal e Montinho, ressalta ainda que tem um carinho enorme pelo senhor MAIKON JACKSON, e que confia no trabalho investigativo da Policia Civil de Itabela, que em breve irá descobrir os verdadeiros autores da postagem.
O WhatsApp, mensageiro mais popular do Brasil, não é terra sem lei, ofensas, injúria racial e quaisquer mensagens abusivas trocadas no aplicativo podem levar a penalidades como pagamento de indenização e até prisão.
Possíveis punições são aplicáveis tanto para conversas individuais quanto nos chats em grupo, merecendo especial atenção neste segundo caso. Isso porque membros de grupos podem ser considerados responsáveis por conteúdos que outras pessoas enviaram.
O Código Penal traz a previsão de tipos penais que enquadram condutas ofensivas à honra das pessoas. Ademais, vale frisar que, recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei 1978/2011 e incorporou o trecho vetado à Lei 13.834/19, criminalizando, com isso, a conduta de divulgação de Fake News, com finalidade eleitoral, cominando a pena de reclusão de 2 a 8 anos”.
VEREADOR GIANCARLOS SANTOS MALACARNE
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