A Câmara Municipal de Itabela vem a público informar que as demissões e contratações realizadas não infringem quaisquer leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais e que acontece, agora, como em todas as outras legislaturas e/ou trocas de presidências. É de conhecimento comum, que na Administração Pública, existem cargos comissionados que são providos por atos de livre nomeação e exoneração dos gestores, no Poder Executivo ou no Legislativo.
Como medida de contenção de gastos, a presidência está revendo contratos, cortando gratificações de servidores e tomando várias providências para eficiência do funcionamento da Casa Legislativa com respeito ao povo e ao dinheiro público.
No caso específico do ex-servidor Fabrício Ramaciote Santos, nunca houve pedido formal ou verbal de licença e/ou atestado médico do ex-servidor à Casa Legislativa. Inclusive, a Câmara Municipal efetuou todos os pagamentos integrais com vantagens e gratificações no período em que o mesmo fez parte do quadro de servidores. Segundo matéria publicada em site local, “o servidor alega ter sofrido acidente no período em que prestava serviço à Câmara Municipal e ainda não se encontra em condições de exercer suas atividades normais”. Deve ser observado, contudo, que tal fato supostamente teria ocorrido na gestão anterior, se fosse de conhecimento da gestão atual e/ou tivesse ocorrido em horário de expediente com autorização desta presidência, a mesma teria tomado todas as medidas cabíveis ao caso, de forma que eventual notificação judicial sobre o assunto será respondida na forma da lei, em momento oportuno.
Ainda sobre o referido servidor, a Presidência entendeu que deveria ter um profissional com perfil compatível com as funções de interlocutor com os veículos da imprensa local e regional, por se tratar de um cargo técnico que tem como nomenclatura “Coordenação de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal”, considerando a necessidade de execução das atribuições do cargo, fato que configura uma das inovações trazidas pela atual gestão.
Ascom
Câmara Municipal de Itabela
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