O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade (7 a 0), os embargos declaratórios apresentados pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela candidata à prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira. A decisão, tomada em 17 de outubro, confirmou a vitória de Jânio Natal Andrade Borges, reeleito prefeito do município com pouco mais de 45 mil votos, representando 54% dos votos válidos no último pleito municipal, realizado em 6 de outubro.
A coligação de Cláudia Oliveira havia entrado com a ação buscando a impugnação da candidatura de Jânio Natal, sob a alegação de que ele exerceria um terceiro mandato consecutivo no executivo municipal. No entanto, a acusação não conseguiu explicar como isso seria possível, considerando que Jânio renunciou ao cargo de prefeito durante as eleições de 2016, ocupou o cargo de deputado estadual posteriormente e foi reeleito para a Assembleia Legislativa em 2018.
Desde a primeira instância, o pedido de impugnação já havia sido recusado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que rejeitou a ação em decisão colegiada de 6 a 2. Com a nova deliberação, os membros do TRE-BA reforçaram a validade da reeleição de Jânio Natal.
Na decisão do dia 17 de outubro, os membros do tribunal, Abelardo da Matta, Maurício Kertzman Szporer, Pedro Rogério Castro Godinho, Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho, Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá Pereira, acordaram, por unanimidade, em não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Com esta decisão, Jânio Natal segue confirmado como prefeito reeleito de Porto Seguro, com uma margem de vitória expressiva de mais de 20 mil votos, superando sua adversária Cláudia Oliveira e os demais candidatos ao pleito.