Itabela- audiência de conciliação na manhã de hoje (18), o quer era um sonho virou um pesadelo, mais uma vez os professores recebe um não do Prefeito Luciano Fransciqueto.
Não teve um acordo para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O juiz Roberto Freitas, tentou juntos com os jurídicos da APLB e o gestor da Cidade Luciano Francisqueto, uma possível acordo e não obteve nem um acordo entre ambas as partes.
Luciano Franciqueto planeja gastar os 40% que é de direito da Prefeitura no Município de Itabela. E se caso ele precise vai gasta, ou melhor, mexer-nos 60%, disse ele.
De acordo com a Lei do Fundef (Lei 9424/1996): “Art. 7º Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.” Ou seja, de todos os recursos do FUNDEF, no mínimo, 60% deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério.
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