É com grande preocupação que trazemos à atenção pública uma prática preocupante da Prefeitura Municipal de Coaraci. Mesmo após uma decisão judicial que a impede de realizar licenciamento ambiental desde o ano de 2017, Processo nᵒ 8000434-59.2017.8.05.0059 para atividades ambientais, constatamos que a gestão do prefeito Jadson Albano , contrariando claramente essa determinação, tem concedido licenças a empresas de mineração na região.
O que torna essa notícia ainda mais alarmante é o fato de que, diante da ilegalidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Coaraci, tem publicado em sua página no Instagram informações falsas a comunidade e a outros interessados. Afirmações categóricas de que nunca emitiu alguma licença ou autorização para a empresa TELEINFORMATICA PILOTO LTDA como mostra o endereço eletrônico: https://www.instagram.com/p/C2d34DNOgNf/?igsh=MWNocWY1dHd4cHNmNA%3D%3D
Essa NOTA DE ESCLARECIMENTOS publicada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Coaraci, contraria com as informações publicadas no diário oficial do município de Coaraci, no dia 18 de Janeiro de 2024, Edição 3.840, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TELEINFORMATICA PILOTO LTDA, onde o Secretário de Finanças Leandro Marinho relata que foi emitida a LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE MINERAL DE MAGANÊS PARA TELEINFORMATICA PILOTO LTDA, e dar prazo de 5 dias para a mesma empresa apresentar documentação necessária a extração, sob pena de revogação da Licença Municipal.
Essa ação demonstra um flagrante desacato às leis e à ordem judicial, colocando em xeque a integridade do sistema jurídico e a proteção ambiental na área sob jurisdição da prefeitura. O licenciamento de empresas de mineração sem a devida autorização judicial cria um cenário propício para impactos ambientais significativos, que podem afetar diretamente a comunidade local e o ecossistema circundante.
É crucial que as autoridades competentes investiguem imediatamente esse desrespeito à decisão judicial, garantindo que as leis sejam cumpridas e que o meio ambiente seja devidamente protegido. A concessão irregular de licenças para atividades minerárias sem as devidas avaliações ambientais pode acarretar sérios danos, comprometendo a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos naturais.
É importante transparência por parte da prefeitura de Coaraci para esclarecer essa situação, prestando informações verídicas sobre os licenciamentos concedidos. Além disso, instamos as autoridades ambientais e judiciais a tomarem as medidas cabíveis para corrigir essa prática ilegal e proteger o ambiente para as gerações presentes e futuras.
A comunidade de Coaraci merece uma gestão pública comprometida com a legalidade e a preservação do meio ambiente. A população de Coaraci espera ações efetivas sejam tomadas para corrigir essa irregularidade e garantir a justiça ambiental.
Por: Redação Girobahia