A Prefeitura de Eunápolis decidiu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 31 de agosto de 2023, com 100% de desconto em multa, juros e multa de infração. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (07) pela prefeita Cordélia Torres, que destacou a oportunidade de regularização para os cidadãos que desejam estar em dia com o município.
De acordo com a prefeita, aqueles que possuem débitos com a Prefeitura têm agora uma condição melhor para resolver suas pendências financeiras. Para isso, os interessados devem comparecer ao núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, n° 458, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
“A prorrogação do prazo do REFIS é uma medida adotada pela administração municipal para estimular a regularização fiscal e facilitar a vida dos contribuintes. Com essa oportunidade, os munícipes podem regularizar suas dívidas com o município, evitando possíveis transtornos no futuro”, frisou o gestor do núcleo de Tributos e Arrecadação, Marco Braga.
O Programa de Recuperação Fiscal permite que os contribuintes negociem suas dívidas com descontos nos juros e multas. “É possível quitar os débitos de forma mais acessível, beneficiando tanto os moradores quanto o próprio município, que terá um aumento na arrecadação”, salientou a prefeita Cordélia Torres.
Ascom Prefeitura de Eunápolis (BA)