Neste domingo (23), a Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará mutirão de atendimento do programa “Escritura Legal” na Praça do Alecrim II, das 9h às 17h. A iniciativa visa regularizar a situação fundiária de moradores dos bairros Alecrim II, Alecrim I e Nacional, permitindo que eles possam obter o título de propriedade de seus imóveis. Para se cadastrar no programa, os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e recibo de compra e venda do imóvel (se for casado, certidão de casamento, CPF e RG do cônjuge).
A ação é de grande importância para a comunidade, uma vez que a regularização fundiária garante mais segurança e tranquilidade aos moradores, além de possibilitar o acesso a benefícios sociais e financeiros. A expectativa é de que cerca de 1 mil famílias sejam contempladas com a entrega dos títulos de propriedade na próxima etapa do programa.
“O ‘Escritura Legal’ é uma iniciativa que tem recebido apoio e investimentos do poder público, demonstrando o comprometimento das autoridades em promover a regularização fundiária e garantir o direito à moradia digna. A ação deste domingo representa mais um passo significativo para resolver questões relacionadas à posse de casas e promover a cidadania plena na região, frisou o secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)