Nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, a Prefeitura de Porto Seguro publicou no Diário Oficial do município, a lista de projetos classificados e não-classificados da Lei Paulo Gustavo (LPG) para os editais de Multilinguagens e Audiovisual e já publicado o edital dos mestres dos saberes e espaços culturais no dia 30 de novembro.
Os proponentes desclassificados ou suplentes terão até sexta-feira, dia 8 de dezembro, para enviar um pedido de reavaliação à Comissão de Habilitação da LPG Porto Seguro, a partir do preenchimento do formulário do anexo XIII (Recurso de Avaliação) e encaminhar documentos solicitados para o e-mail portosegurocultural@gmail.com ou entrega-los na Superintendência de Cultura do Município de Porto Seguro, que fica localizada na Casa da Lenha (Praça Visconde de Porto Seguro, nº. 55, Centro, de segunda a sexta das 08:00 às 14:00)
Etapa
Lembrando que após a análise dos recursos, serão publicados os resultados finais com recursos e realizada a Etapa de Convocação para a entrega de documentos e assinatura dos Termos de Execução Cultural.
A lista pode ser conferida em:
https://drive.google.com/file/d/1ECS6t0Au9rjt32bFYLVK53Yb_U124wSg/view?usp=share_link
*Documentos importantes para esta fase:*
I – Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa
II – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e
municipais;
III- certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal
Superior do Trabalho;
IV- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência
ou de declaração assinada pelo agente cultural.