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Home»Destaque»PROJETO DE LEI DO VEREADOR JURANDIR LEITE VISA LEGALIZAR A PROFISSÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES.
Destaque

PROJETO DE LEI DO VEREADOR JURANDIR LEITE VISA LEGALIZAR A PROFISSÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES.

Por 05/05/20192 Minutos de Leitura
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Há alguns anos os vendedores ambulantes estão passando por uma série de humilhações no que se refere à fiscalização. O intuito desta matéria não é JAMAIS afirmar que não deva haver a devida fiscalização dos produtos que são comercializados, pois, acima de tudo existe o CDC, e o consumidor necessita do mínimo de garantia de que o produto está em pleno funcionamento, e caso seja diferente terá o valor ressarcido ou um novo produto com valor equivalente.

Os ambulantes tem travado uma verdadeira luta para comercializar honestamente os seus itens, porém, um entrave entre a prefeitura e Ministério Público faz com que os ambulantes saiam das ruas muitas vezes de forma hostil.

O projeto do vereador tem o objetivo de legalizar a profissão e contribuir para o aumento da geração de emprego e renda no município de Eunápolis.

A câmara já recebeu o projeto, e devido a pequenos imprevistos foi retirado de pauta para ser votado na próxima sessão (09/05/2019), espera-se um parecer favorável, além dos pequenos comerciantes, a sociedade também ganhará muito com isto, pois muitos ambulantes oferecem produtos com preço justo e de boa qualidade.

Por: Alinne Werneck / GiroBahia

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