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Home»Destaque»Senado aprova PEC que estabelece piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde
Destaque

Senado aprova PEC que estabelece piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde

GiroBahiaPor GiroBahia05/05/20223 Minutos de Leitura
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O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria.

Como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada em duas votações — o que foi feito em uma mesma sessão.

No primeiro turno, o texto recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, 74. Nenhum senador presente se posicionou contra a proposta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e, com o aval dos senadores, vai à promulgação.

Protocolada em 2011, a PEC tramitou durante 11 anos até ser aprovada pelos congressistas. Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 3,7 bilhões por ano.

Segundo o relator da proposta no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), existem no país cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Antes de aprovado no plenário, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira. Com acordo de líderes, a proposta foi incluída na pauta da sessão do Senado no mesmo dia.

Agentes comunitários de todo o país acompanharam as votações no Congresso e comemoraram o resultado.

A proposta

Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.

Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.

Pelo texto aprovado, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.

A proposta também retira do limite de despesa com pessoal os recursos repassados pela União aos entes federados destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Fernando Collor, relator da proposta, lembrou que o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) foi implantado em 1991, quando ele era presidente da República.

Para Collor, a importância da atividade dos agentes comunitários de saúde ficou “ainda mais evidente” durante a pandemia da Covid-19.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais”, disse senador.

Por Gustavo Garcia e Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília

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