Cerca de 50 servidores da Prefeitura de Porto Seguro participaram, nesse mês de fevereiro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, do treinamento e mentoria sobre a nova lei de licitações e contratos – as principais inovações e sua implementação no município de Porto Seguro. O treinamento foi conduzido pelo palestrante Evaldo Ramos, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), bastante reconhecido nacionalmente.
De acordo com o subsecretário de Licitações e Contratos, Jessoniel Santos da Silva, o objetivo da capacitação é preparar os servidores para acompanhar as mudanças na lei, realizando com eficiência e transparência todas as etapas da rotina de um processo licitatório. O público alvo é o pessoal que atua em setores como controle interno, procuradoria, licitação, assessorias jurídicas, compras, fiscalização de contratos, contabilidade e demais servidores que trabalham com contratações públicas.
Ele explica que a nova Lei, N° 1.433/2021 entrará em vigor no dia 1º de abril e até lá, os servidores devem estar preparados para sua correta aplicação. Segundo o secretário, qualquer compra precisa seguir um rigoroso processo administrativo, com fases interna e externa. “A administração pública é algo muito complexo e a prefeitura só realiza uma compra ou executa serviços e obras, precedidos de uma licitação”, enfatiza.
Outro aspecto apontado pelo subsecretário, que é administrador com especialização em planejamento municipal, é a importância de dar publicidade aos processos licitatórios, “para que todos os interessados em participar tenham acesso à informação”. Ele acrescenta que mesmo diante da boa nota obtida pela Prefeitura de Porto Seguro junto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o objetivo é aperfeiçoar, para melhorar ainda mais esse desempenho. “Temos que ser corretos, andar na linha e ter muito cuidado com o dinheiro público, fazendo tudo dentro da lei”.