O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma a discussão da desativação da comarca de Itabela, no sul do estado. A discussão ocorreu na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A proposta de desativação da Comarca já havia sido pautada no ano de 2017 e acabou sendo revertida depois de grandes manifestos.
O pedido de desativação foi feito pelo próprio presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. Nos últimos cinco anos, já foram desativados 75 comarcas. Atualmente, são 203 comarcas ativas. Para desativar uma comarca, é preciso realização de um estudo prévio do impacto que causará para o tribunal.
A partir deste estudo, a Comissão aprova ou não a proposta. Se for aprovada na comissão, o texto é levado para votação dos desembargadores no Tribunal Pleno, que dá a palavra final sobre a desativação.
A reunião de discussão de desativação da referida Comarca não contou com representantes do Judiciário de Itabela, e nenhum de seus dois juízes da Comarca foram ouvidos pelo poder maior da justiça.
A Comarca de Itabela está situada na Região Sul da Bahia. A distribuição de casos novos é de 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) processos, conforme dados da SETIM, relativos ao ultimo triênio. A comarca possui 05 (cinco) servidores. O Fórum é próprio. A comarca tem população estimada em 30.413 (trinta mil, quatrocentos e treze) habitantes.
O colégio eleitoral é composto por 22.036 (vinte e dois mil, trinta e seis) eleitores. A Despesa Total da Comarca é de R$ 116.089,02 (cento e dezesseis mil, oitenta e nove reais e dois centavos), e a Arrecadação Judicial é de R$ 439.952,75 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
O processo de desativação da Comarca de Itabela recomenda a remessa dos processos para a Comarca de Eunápolis que está localizada à distancia de 29 km (vinte e nove quilômetros) da sede da Comarca de Itabela (distancia rodoviária).
No caso de desativação da Comarca de Itabela, ela será incorporada a Comarca de Eunápolis que tem uma realidade bem diferente. Existe uma distribuição de casos novos de 7.571 (sete mil, quinhentos e setenta e um) processos, conforme dados da SETIM, relativos ao ultimo triênio.
A comarca de Eunápolis possui 77 (setenta e sete) servidores. População estimada em 112.318 (cento e doze mil, trezentos e dezoito) e o colégio eleitoral é composto por 84.872 (oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois) eleitores.
De acordo om o vereador Alencar da Rádio, a intenção do Desembargador Gesivaldo Britto de desativar a Comarca do Municipal de Itabela e fundi-la com a Comarca de Eunápolis, além de ser um retrocesso é uma agregação e pode acarretar uma série de prejuízos para o Município. Quer sejam de ordem financeira, para o comércio da Cidade, haja vista que, há uma maior circulação de renda no ramo de fotocópias, restaurantes, papelarias, instituições financeiras, postos de gasolina, dentre outros.
“A necessidade de matar a Comarca de Itabela ativa é de ordem social, o fechamento da referida Comarca, vai interferir diretamente no pleno funcionamento de todos os órgãos e instituições presentes na Cidade. A manutenção do fórum garante mais agilidade e eficiência na resolução de conflitos e perseguição de direitos. Essa é uma luta preventiva, cujo intuito é mostrar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a importância da nossa Comarca, buscando evitar uma perda inenarrável. Não queremos, e não podemos permitir, que a nossa população tenha que recorrer à outra Cidade em busca da Justiça almejada”, disse Alencar.
Fonte:Giro de Noticias
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