Durante a sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Itabela, o vereador Alex da Pax trouxe à tona o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no município. Segundo dados divulgados pelo Banco do Brasil, o município teve um incremento de R$ 1.419.336,33 nesse fundo.
No entanto, mesmo diante desse aumento no repasse de recursos, o vereador questionou a situação precária da educação no município. Durante seu discurso, Alex da Pax direcionou perguntas aos secretários de educação e finanças, assim como ao prefeito, indagando por que os professores estariam errados ao cobrarem seus direitos. Ele ressaltou que os educadores estão buscando apenas o cumprimento da lei e que a gestão municipal deveria priorizar a educação.
O vereador apresentou números referentes ao FPM de janeiro de 2022 e janeiro de 2023. De acordo com esses dados, o município de Itabela recebeu, respectivamente, R$ 3.165.419,37 e R$ 3.338.461,70. Houve, portanto, um aumento de R$ 173.042,33 nesse período.
Alex da Pax também abordou a questão dos repasses obrigatórios que a gestão municipal deveria fazer para a educação. Ele mencionou que o município precisa destinar 20% dos recursos recebidos para essa área, além de outros 5% adicionais. Porém, o vereador ressaltou que a gestão não está cumprindo essa obrigação, deixando de repassar tanto os 5% quanto dos 20%, não chega completar o valor destinado, no que configura do descumprimento da lei.
O parlamentar ainda destacou que a falta de cumprimento da lei pela gestão municipal é o principal problema enfrentado pela educação em Itabela. Além disso, ele apontou que a gestão está prejudicando os alunos ao aplicar novos conteúdos para aqueles que não estão frequentando as escolas, inclusive registrando faltas injustas.
Diante das afirmações feitas pelo vereador Alex da Pax, é importante que as autoridades responsáveis pela gestão do município de Itabela revisem suas práticas e priorizem o cumprimento da lei, garantindo assim uma educação de qualidade e o respeito aos direitos dos profissionais da área. Afinal, a educação é fundamental para o desenvolvimento do município e para o futuro de seus cidadãos.