Buscando amenizar o problema de regularização fundiária em Eunápolis, onde apenas 1/3 dos imóveis são escriturados, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue com o projeto “Escritura Legal”, que garante títulos de propriedade a famílias de baixa renda. Até o dia 17 de fevereiro, a equipe da pasta está realizando o cadastro de moradores do bairro Alecrim II.
Podem ser cadastradas famílias que possuem renda de até cinco salários mínimos e que não possuem a escritura da casa onde vivem. O atendimento está sendo realizado no stand montado na praça do bairro, próxima ao CEMEI Benta Fidelina, das 8h30 às 14h. Nos dias 08/02, 09/02 e 10/02, o atendimento será estendido para o período noturno, das 8h às 12h e das 17h às 20h.
Os documentos necessários para o cadastramento são RG, CPF, comprovante de residência e recibo de compra e venda. Caso o cidadão seja casado, é necessário o RG e CPF da esposa e certidão de casamento.
“Já cadastramos cerca de 500 famílias do bairro, que ainda passarão por validação de documentos para ter a aprovação do cadastro. Nosso intuito é proporcionar cada vez mais títulos às famílias eunapolitanas e avançar com a regularização fundiária no município”, frisou o secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes.
O programa “Escritura Legal” já realizou o sonho de mais de 220 famílias em Eunápolis, garantindo a valorização da propriedade, segurança jurídica e facilitação do acesso ao sistema de crédito.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)