Nos últimos anos, a cidade de Coaraci tem sido palco de intensos debates e controvérsias em torno do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prefeito municipal, Jadson Albano, tem sido acusado de aumentar o IPTU de forma obscura, utilizando o instrumento da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) sem seguir o devido processo legal. Essa questão tem gerado preocupação e indignação entre os munícipes, que clamam por transparência e legalidade nas decisões governamentais.
É importante que os cidadãos estejam cientes das ações do prefeito e das mudanças que podem afetar o valor dos imóveis e o IPTU.
A regularização fundiária urbana (REURB) é um processo significativo para legalizar propriedades urbanas e garantir direitos aos proprietários. No entanto, é essencial que esse processo seja transparente e conduzido de acordo com a legislação vigente.
Se o prefeito de Coaraci está realizando a REURB de forma discreta, é fundamental que os cidadãos estejam informados sobre os detalhes desse processo. A comunicação aberta e transparente com os moradores é crucial para garantir que todos compreendam as mudanças e possam tomar decisões informadas. Os cidadãos coaracienses estão sendo pegos de surpresa. A maioria da população, principalmente os moradores das áreas selecionadas não foram informados dessa situação.
Recentemente a prefeitura muncipal através de decreto N. 7894 de 15 de Dezembro de 2023, publicado no diário ofical do muncícpio Edição 3.817/no 6, instituiu procedimento para regularização fundiária no Município de Coaraci Bahia. Esse processo deveria ser pautado na Câmara de Vereadores e ser tratado como projeto de Lei, como manda a legislação Federal. O prefeito Jadson Albano, contratou uma empresa sem registro no CREA para fazer o processo de regularização fundiária urbana no centro da cidade. Uma das áreas é o quarteirão da Av. Juracy Magalhães, subindo a Rua Rui Barbosa (Rua conhecida como Rua da Cesta do Povo), dobra na Av. Sete de Setembro e finaliza na Rua J.J. Seabra, onde mora atualmente o prefeito Jadson.
Recomendamos em caráter de urgência que os cidadãos de Coaraci busquem mais informações junto à prefeitura, a Câmara de Vereadores, a CDL e participem de discussões públicas para entender melhor o que está acontecendo. A transparência e o envolvimento da comunidade são essenciais para garantir que as decisões tomadas pelo governo local sejam justas e benéficas para todos.
A Reurb é um instrumento importante para promover a regularização fundiária em áreas urbanas, contribuindo para a segurança jurídica dos moradores e para o desenvolvimento urbano sustentável. No entanto, sua aplicação deve ser feita de acordo com a legislação vigente e com a participação ativa da comunidade local. A falta de transparência e participação popular na utilização da Reurb em Coaraci levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade desse aumento do IPTU.
É preciso garantir que a aplicação da Reurb em Coaraci seja feita de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Isso inclui a realização de estudos técnicos e socioeconômicos, a realização de audiências públicas e a garantia de acesso à informação por parte dos cidadãos. E não através da desinformação como tem feito o prefeito Jadson Albano.
Diante do exposto, é evidente a necessidade de uma reflexão séria e aprofundada sobre o aumento do IPTU em Coaraci e sobre a utilização da Reurb nesse contexto. A população tem o direito de exigir transparência, participação e respeito aos princípios democráticos por parte das autoridades municipais. Cabe às instituições responsáveis pela fiscalização e controle dos atos administrativos garantir que as decisões governamentais sejam tomadas de acordo com a lei e no interesse do bem comum.