Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder de forma automática até 20% dos pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade, que, a partir de segunda-feira (21), deverão ser solicitados exclusivamente por telefone ou pela internet. Nesses casos, a concessão do benefício não demorará mais do que 30 minutos.
Essa é a expectativa do órgão, segundo José Francisco da Silva Neto, chefe de divisão de gestão e implantação de sistema da diretoria de atendimento do INSS
O INSS já concede esses benefícios de forma automática desde setembro de 2017. Essa forma de requisição convivia com o modelo antigo, em que o contribuinte podia optar por agendar uma consulta em um posto do órgão. Só que, a partir de segunda, o atendimento presencial para solicitação deixará de existir.
Juntos, aposentadoria por tempo de serviço e salário-maternidade responderam por 1,4 milhão de pedidos em 2017.
Mudanças no sistema
A concessão automática passou a ser possível após o INSS promover algumas mudanças internamente, como:
- introduzir processo de requisição eletrônica no ano passado, já que até então tudo era feito por meio de formulários em papel;
- integrar as várias bases governamentais de dados que devem ser checadas, como o “Meu INSS” (central de serviço para o cidadão), o CNIS (cadastro nacional de informações sociais) (CNIS) e o Prisma (sistema de benefícios sociais do governo);
- simplificar alguns sistemas, que possuíam muitas regras para identificar fraudes, mas acabavam barrando muitas concessões instantâneas.
“A partir do momento que a gente viu que a concessão automática é possível, pensamos em encerrar o modelo convencional e antigo. Vamos direcionar tudo para o novo modelo, ou seja, é o sistema que vai checar todos os pedidos de aposentadoria. Todos serão submetidos ao sistema que irá avaliar se estão em condições.”
‘Malha-fina’ do INSS
No caso da aposentadoria, por exemplo, o sistema vai checar, entre outros detalhes, se o segurado cumpre alguns requisitos para a aposentadoria, como a idade mínima ou tempo de serviço exigidos pelas regras atuais.
Ainda assim, oito em cada dez segurados não terão o benefício concedido automaticamente. Eles terão de ir a uma agência do INSS para complementar informação ou prestar esclarecimentos. Isso ocorrerá quando o sistema identificar “sinalizações de que pode haver alguma pendência”, diz Neto. Não quer dizer, no entanto, que terão o benefício negado.
Algumas das pendências podem ser:
- contribuição para o INSS feita pela empresa empregadora fora do prazo;
- registro de vínculos concomitantes, o que ocorre quando, em um mesmo período, mais de uma empresa recolhe contribuições para um mesmo contribuinte;
- existência de benefício já ativo e que seja incompatível com o pedido feito ao INSS.
“Dá para fazer uma analogia com a Receita Federal”, compara Neto. “Você faz sua declaração de Imposto de Renda e só vai até a Receita se cair na malha fina.”
Prova de fogo
Neto reconhece que, no início, a “malha fina” do INSS vai ser bastante extensa, mas tende a ser menos restritiva no futuro. “À medida que a gente for melhorando o sistema, a concessão automática vai ser ampliada.”
O processamento das informações do INSS é feito e armazenado pela Dataprevi, que mantém uma central de dados no Rio. Neto conta que já há um acordo para a estatal ampliar a capacidade assim que a demanda exigir.
“A partir do dia 21, vai ser uma grande prova de fogo. A gente vai ter que medir o volume de requisições e, à medida que for aumentando o fluxo, já está combinado que eles possam aumentar a infraestrutura lá.”
Por Helton Simões Gomes, G1
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