Edital 001/2022)
A Comarca de Itabela publica Edital 001/2022 para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
A Juíza Dra. Tereza Júlia do Nascimento, da Comarca de Itabela, torna público, a abertura de prazo para cadastramento de entidades pública ou privadas, com finalidades social reconhecida, idoneidade e finalidade social, sem fins lucrativos e que exerçam suas atividades finalísticas nesta Comarca de Itabela Bahia, tendo em vista a destinação dos recursos financeiras decorrentes de prestações pecuniárias oriundas de condição impostas para transação penal ou suspenção condicional no processo.
Período de inscrição; O prazo para as entidades se cadastrarem e apresentares os projetos, começam no dia 18/07 de 2022, as 9 horas da manhã e terminara 29/07 de2022 as 12h.
As entidades interessadas e abitas ao processo seletivo, podem se escrever via e-mail institucional da vara: itabelavcrime@tjba.jus.br.