A Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, passou por cima de todos e na última sexta-feira (02/08) publicou o aviso de licitação na modalidade de Concorrência Pública, Nº 006/2019, com data de abertura das propostas prevista para 23/09, onde o objeto será escolher a empresa que operará o sistema de água e saneamento da cidade. Segundo denúncias dos contrários à proposta da gestora, o processo apresenta diversas irregularidades como: A falta de um Plano Básico de Saneamento, a falta de um Conselho Gestor Público/Privado como prever a lei, Não há previsão orçamentária para ativos não amortizados e débitos comerciais que, segundo estudos da EMBASA, superam a casa dos R$79 milhões e não há identificação da fonte de custeio dessas despesas exigida pela lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra situação denunciada pela oposição é que a empresa mineira Prefisan Engenharia, que é a principal interessada nessa licitação, age como se já fosse contratada para substituir a EMBASA, apresenta palestras sobre o tema e exibe planos de investimento no setor. A empresa, segundo os opositores, está notadamente conduzindo todo o processo o que desperta a suspeita de que a gestora esteja tentando uma futura licitação dirigida em um jogo de “cartas marcadas”. Sem contar que a Prefisan é alvo de diversas denúncias de irregularidades ocorridas em Minas Gerais e que a mesma vem agindo da mesma forma em todas as cidades que são do seu interesse.
Os opositores à ideia já avisaram que promoverão manifestações e ingressarão na justiça para tentar barrar o pleito. A EMBAS não se pronunciou sobre o tema, mas também deve entrar na justiça como aconteceu na cidade do Prado. A previsão é de que o valor a ser pago pela concessão em Porto Seguro pode chegar à cifra de R$ 2 Bilhões de reais.
Fonte: Maisbn.com
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