A Prefeitura de Itabela, publicou nesta quinta-feira (06) o Decreto Municipal nº 281, que proíbe o uso de armas de gel, armas de brinquedo e simulacros de armas em vias públicas e em quaisquer outros espaços de uso coletivo no município. A medida, assinada pelo prefeito Ricardo Flauzino, tem como objetivo principal proteger a segurança da população, especialmente das crianças, e evitar situações que possam gerar confusão ou risco à integridade física dos cidadãos.
Em declaração, o prefeito destacou a preocupação com o bem-estar das famílias itabelenses. “Esse decreto é uma medida de proteção, pensada para resguardar nossas crianças e garantir a segurança de todos. Esperamos que essa atitude contribua para um ambiente mais seguro e tranquilo”, afirmou Flauzino.
O decreto estabelece que o uso de armas de gel só será permitido em ambientes controlados, fechados e privativos, onde não haja risco de atingir transeuntes que não estejam participando da atividade. Além disso, os participantes desses eventos devem utilizar equipamentos de segurança, como óculos de proteção e vestimentas adequadas, para evitar possíveis danos corporais.
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada pelos órgãos competentes da prefeitura. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a uma multa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, além da apreensão e destruição da arma de gel utilizada.
O decreto entra em vigor imediatamente, e a população será informada sobre as regras por meio de campanhas de conscientização.