A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura o suposto pagamento de recursos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil.
O pedido foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.
Dodge discordou de seu antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído o presidente da República da investigação por entender que Temer não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, diz a procuradora no pedido.
Dodge afirmou no pedido que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de “prova difícil”, argumenta a procuradora-geral da República.
Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência, José Yunes.
Inquérito
O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht. A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito. Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.
Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações.”
Fonte: G1-Bahia
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