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Home»Destaque»Raquel Dodge pede ao STF para incluir Temer em inquérito que apura pagamentos ilícitos da Odebrecht
Destaque

Raquel Dodge pede ao STF para incluir Temer em inquérito que apura pagamentos ilícitos da Odebrecht

Por 27/02/20183 Minutos de Leitura
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura o suposto pagamento de recursos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil.

O pedido foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.

Dodge discordou de seu antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído o presidente da República da investigação por entender que Temer não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, diz a procuradora no pedido.

Dodge afirmou no pedido que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de “prova difícil”, argumenta a procuradora-geral da República.

Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência, José Yunes.

Inquérito

O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht. A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito. Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações.”

Fonte: G1-Bahia 

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