Os cidadãos inadimplentes têm a oportunidade de regularizarem seus débitos com o município. O projeto intitulado “Semana Municipal de Conciliação Fiscal” está agendado para ocorrer de 06 a 10 de novembro, no Núcleo de Tributos e Arrecadação, das 8h às 17h. O evento, resultado da colaboração da Prefeitura de Eunápolis com a Vara da Fazenda Pública, visa solucionar mais de 1.200 processos judiciais, permitindo que os contribuintes regularizem pendências como IPTU, ISS, entre outros tributos municipais.
De acordo com Marco Braga, gestor do núcleo de Tributos e Arrecadação, esta iniciativa proporciona uma abordagem mais amigável para resolver irregularidades fiscais. “Durante as audiências de conciliação fiscal, os inadimplentes terão a oportunidade de negociar suas dívidas, podendo optar por parcelamentos ou reduções de multas, juros e custos processuais, além da possibilidade de pagamento no cartão de crédito em até 12 parcelas”, frisou.
“É uma forma mais branda de solucionar uma irregularidade fiscal que foi judicializada pelo Município, em que o contribuinte terá uma última oportunidade de regularizar sua situação de uma forma amigável, negociando o débito”, informou o diretor Camilo Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, que também é representada pelo juiz Roberto Freitas.
Para garantir que todos os interessados tenham acesso a essa oportunidade, a Vara da Fazenda Pública em parceria com o Município de Eunápolis está intimando 1.220 processos judiciais. “A colaboração entre as entidades públicas visa não apenas recuperar receitas para o município, mas também oferecer aos cidadãos uma saída para suas dificuldades financeiras. A iniciativa representa um esforço conjunto para fortalecer a comunidade local e promover um ambiente fiscal saudável para todos os envolvidos”, frisou secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)