Ministro Luis Felipe Salomão rejeitou pedido da defesa e manteve decisão que validou condenação do ex-jogador na Itália
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou o recurso extraordinário apresentado pelos advogados de Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a homologação da condenação do ex-atleta pela Justiça italiana.
Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (27), fica mantida a execução da pena de nove anos de prisão em território nacional, determinada em abril de 2024 pela Corte Especial do STJ.
Por que o recurso foi negado?
Salomão entendeu que os argumentos da defesa não atendem aos critérios exigidos para que um recurso seja analisado pelo STF. Para isso, seria necessário demonstrar ofensa direta à Constituição com repercussão geral, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso.
O magistrado afirmou que as questões levantadas pelos advogados são de natureza infraconstitucional – ou seja, dizem respeito à interpretação de leis ordinárias, cuja competência é do próprio STJ.
“A conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória”, escreveu o ministro em sua decisão.
O que a defesa pedia?
Os advogados de Robinho sustentavam que:
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um brasileiro nato não poderia cumprir no Brasil uma condenação imposta por outro país;
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o jogador deveria ser julgado novamente pela Justiça brasileira;
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a Lei de Migração (13.445/2017), usada para validar a transferência da pena, não poderia retroagir a fatos de 2013.
Além disso, a defesa contestava a classificação do crime como hediondo – categoria que não existe na legislação italiana e que torna as regras para progressão de pena mais severas no Brasil.
O que acontece agora?
A decisão de Salomão é monocrática, ou seja, foi tomada individualmente pelo ministro. Ainda cabe à defesa apresentar um agravo interno para que o recurso seja analisado pelo colegiado da Corte Especial do STJ. No entanto, se esse novo pedido for rejeitado, o caso não poderá ser levado ao STF.
Robinho segue preso
Robinho está detido desde março de 2024. Atualmente, cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira (SP). Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo aceitou um pedido da defesa e reduziu a pena em 160 dias, devido ao trabalho do ex-jogador durante o período de detenção.
O ex-atleta foi condenado pela Justiça italiana por participação no estupro coletivo de uma jovem albanesa, ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, quando ele defendia o Milan. A sentença transitou em julgado na Itália em 2022.